STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Por: Ipu Online em | 20.1.18 | 0 comentários


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, neste sábado, que derrubou a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do Ministério do Trabalho, depois de duas semanas de questionamentos jurídicos em instâncias inferiores devido ao fato de a congressista já ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas. A expectativa é de que a filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tome posse já na próxima segunda-feira, em Brasília.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, suspendeu a decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada.

Após a suspensão da posse em primeira instância e a manutenção dessa decisão por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de suspensão de liminar no STJ.

Ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da AGU no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”, afirmou o ministro.

A posse foi suspensa no início de 2018 por decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói com base no artigo 4º da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65). Ao analisar um pedido inicial de suspensão, o TRF2 o negou. Com isso, abriu-se a possibilidade da União recorrer ao STJ.

Diário do Nordeste

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