Compartilhar 'nudes' sem autorização pode render até cinco anos de cadeia

Por Ipu Online — publicado | 26.9.18 | 0 comentários


Compartilhar e publicar fotos ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia de terceiros, sem autorização prévia, pode render de um a cinco anos de prisão, mesmo que as imagens em questão sejam de maiores de idade. A medida está valendo desde esta última terça-feira (25), quando o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou a lei nº 13.718/18, que altera o Código Penal para a tipificação deste crime.

"Esta nova lei tem impacto direto para muitos que utilizam as redes sociais. Não é incomum o envio de fotos e vídeos pornográficos em grupos de WhatsApp, e a partir de agora, todos que estão compartilhando estes vídeos sem autorização cometem este novo crime", explica o advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).

A punição é ainda maior se for identificada como pornografia de vingança: aumenta para um ou dois terços do tempo original.  Também conhecida como revenge porn, esse tipo de publicação acontece quando, a fim de se vingar ou humilhar, alguém compartilha 'nudes' de um ex-parceiro.

"Esse é um importante passo no combate aos cibercrimes. Uma lei nova que demonstra, mais uma vez, o constante aperfeiçoamento legal para enfrentar os novos problemas trazidos com o avanço da tecnologia", afirma D’Urso. Vale lembrar que, em casos de vítimas menores de idade, compartilhar ou mesmo armazenar esse tipo de imagem já era encarado como pedofilia pelos tribunais.

Metro Jornal

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