Operação fecha cartório irregular em Fortaleza

Por: Ipu Online em | 11.9.18 | 0 comentários


Uma operação do Ministério Público do Estado (MPCE) em conjunto com a Polícia Civil resultou no fechamento de um cartório em Fortaleza. O estabelecimento comercial localizado próximo ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), no bairro Maraponga, foi alvo da 'Operação Emolumentos', deflagrada com objetivo de investigar atuação irregular dos estabelecimentos na Capital.

De acordo com o promotor titular da Comarca de Pentecoste, Jairo Pequeno Neto, o cartório era registrado no Município de Apuiarés a, aproximadamente 150Km de Fortaleza, mas há quase três anos vinha funcionando irregularmente na capital cearense. Equipes da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil, que tem como titular o delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, foram ao local cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Caio Lima Barroso.

Dentre o material apreendido há cartões de autógrafos de clientes, computadores, carimbos, selos e documentos de transferências de veículos. Segundo o promotor de Justiça, estava no local Alexandre da Silva Nobre, o substituto do tabelião João Gomes da Silva Filho. Ele foi conduzido para a DDF para prestar esclarecimentos e depois foi liberado. Ninguém foi preso.


Os autos apontam que o público atendido no cartório era, principalmente, composto por despachantes que representavam revendas de veículos. Há informação que a principal atividade do estabelecimento na Maraponga era o reconhecimento de firmas para pessoas jurídicas.

Jairo Pequeno Neto explicou que "a competência territorial do tabelião é limitada à circunscrição para a qual tiver sido nomeado, sob pena de invalidade". "Ocorre que o cartório de Apuiarés estava emitindo documentos na Comarca de Fortaleza, como transferência de veículos, e sem a presença do proprietário, ação totalmente irregular para a sua competência", disse Jairo.

As investigações continuam e o caso deve ser levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para que as sanções administrativas sejam aplicadas. A perda da delegação está entre as medidas que podem ser tomadas pelo órgão.

Entidades
Em resposta à conduta do cartório, que acabou sendo fechado na Maraponga, as entidades representantes dos serviços extrajudiciais se manifestaram afirmando que "diuturnamente estimulam boas práticas pelos seus associados em prol da excelência no atendimento e da segurança jurídica à sociedade".

Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ-CE) ressaltaram que é ilegal deixar cartões de autógrafos dentro de concessionárias ou quaisquer outros estabelecimentos comerciais que não sejam os próprios cartórios.

Segurança
"Tal medida serve de segurança para os próprios usuários dos serviços, evitando a má fé no uso de tais documentos e informações pessoais. Apenas aos titulares de cartórios foi conferida a fé pública do Estado para a prática de serviços extrajudiciais, permitindo a lei que tais atos possam ser praticados diretamente por seus titulares ou indiretamente por intermédio de prepostos".

Fique por dentro
Irregularidades já haviam sido denunciadas
Em 2014, a Polícia Civil fez um alerta para a população, a respeito de cartórios que estavam adotando práticas fora da legalidade, em seu funcionamento. Há quatro anos, o delegado Jaime Paula Pessoa havia ressaltado, em entrevista ao Diário do Nordeste, a possibilidade de que documentos falsos estivessem sendo emitidos em estabelecimentos, aparentemente de acordo com a Lei. Em maio deste ano, um outro cartório também foi fechado por também funcionar de forma irregular, no bairro Maraponga. Na ocasião, policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Na ocorrência anterior, foi descoberto que criminosos utilizavam nomes e dados de terceiros para solicitar financiamentos bancários para a compra de veículos. O estelionato era coordenado por um suspeito, que ficava responsável por catalogar os grupos de vítimas. Ainda não há informações que apontem ligação entre os envolvidos nos dois casos dos cartórios fechados recentemente no bairro Maraponga.

Diário do Nordeste

Arquivado em:

0 comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.