TSE indefere registro da candidatura de Lula

Por redação Ipu Online | publicado | 2.9.18 | 0 comentários


O registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indeferido pelo Superior Tribunal Federal. Em uma sessão extraordinária iniciada na tarde desta sexta-feira (31), a maioria dos ministros decidiu que a condenação em segunda instância na justiça brasileira a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro enquadra Lula na lei da Ficha Limpa e, desta forma, proíbe o registro da sua candidatura. Dos cinco primeiros votos, apenas um foi favorável ao líder petista: Edson Fachin concordou que o ex-presidente Lula está inelegível de acordo com a lei brasileira, mas optou por seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

Quando Fachin anunciou seu posicionamento, a votação ficou empatada em 1 a 1. Antes dele, o relator do processo, Luiz Roberto Barroso havia indeferido o registro de Lula citando a lei da Ficha Limpa, mas também analisando a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ministro afirmou que a recomendação não é vinculativa e foi proferida por apenas dois dos 18 integrantes do comitê. "A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU", declarou. E completou que a decisão final do Comitê só vai acontecer no próximo ano "após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão".

O voto do relator foi seguido por outros três ministros: Jorge Mussi, Og Fernandes e Ademar Gonzaga Neto. Com esses posicionamentos, o placar em 4 a 1 já definia a derrota do ex-presidente no TSE. Para encerrar o julgamento, faltam os votos de Tarcisio Vieira de Carvalho e da presidente do tribunal, Rosa Weber.

Ao indeferir o registro da candidatura de Lula, o TSE também definiu que o ex-presidente não poderá participar de atos de campanha e nem utilizar o horário de rádio e TV. 


Diário de Pernambuco

Arquivado em: ,

0 comentários

ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Ipu Online.