Concessão de serviços em Jeri ainda sem edital

Por Ipu Online — publicado | 5.10.18 | 0 comentários


Jericoacoara. Delegar à iniciativa privada, mediante licitação, a prestação de serviços voltados à visitação pública é a proposta do Governo Federal para o Parque Nacional de Jericoacoara, no Litoral Oeste. Entretanto, o projeto ainda não tem edital e data para entrar em vigor.

Em agosto, o ICMBio tornou público o edital do Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia, que passará a atuar com a mesma concessão, assim como as unidade dos Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Veadeiros (GO), Parque Nacional do Caparaó (MG) e os Parques Nacionais da Bodoquena (MS) e da Serra da Bocaina (RJ), os próximos da lista.

"Levando em conta as devidas proporções de cada unidade, a ideia é a mesma: estruturar os espaços para uso público de forma mais qualificada, garantindo a conservação. No que diz respeito ao Parque Nacional de Jericoacoara, o Ministério Público Federal tem acompanhado de perto toda essa questão, recebendo informações atualizadas", reforça o chefe do Parque.

Com atrativos naturais numa área de 8.850 hectares que abrange os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, o espaço cobrará, em caso de aprovação da concessão, pelos serviços de bilheteria, camping, estacionamentos e esportes de aventura, o que já ocorre em outros parques administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), como Fernando de Noronha e a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A unidade de conservação cearense faz parte de uma lista de outros equipamentos turísticos que poderão passar por essa mudança. De acordo com Jerônimo Carvalho Martins, chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, "esse contrato de prestação de serviços voltado ao uso público, se aprovado, dará suporte a alguns atrativos do Parque, como a melhoria do acesso à Pedra Furada, por exemplo; a instalação de sinalização em pontos importantes; a construção de um centro de visitantes, com sanitários que não existem em nenhum ponto do Parque, a manutenção dos acessos, além da conservação ambiental".

O gestor adianta que "estamos em fase de ajustes, mediante as propostas apresentadas pela população, pelos empreendedores, pelas prefeituras envolvidas, Governo do Estado; enfim, ainda não há nada definido".

O local conta com quatro analistas ambientais para fiscalizar e realizar outras atividades; dois policiais miliares ambientais e outros dois servidores terceirizados para trabalhos administrativos; um efetivo insuficiente, segundo o chefe do Parque, para atender a demanda por monitoramento de todas as atividades realizadas dentro da unidade.

Além do reforço dessas ações, com o possível advento da taxa, o Ministério do Turismo estima investimentos de R$ 7,2 milhões para promover a melhoria da qualidade na recepção aos turistas e visitantes, além da promessa de estimulo à economia com a geração de emprego e renda.

O assunto tem gerado debates em Jijoca de Jericoacoara. Em junho último, os moradores de Jericoacoara fizeram uma manifestação contra a concessão, o que resultou em um abaixo-assinado contestando a proposta inicial apresentada pelo ICMBio, em uma audiência pública.

Aeroporto
Eleito em 2917 um dos 15 destinos mais procurados no mundo, a praia de Jericoacoara teve seu fluxo turístico aumentado em cerca de 28,46% em 2017, com a instalação do aeroporto regional. Segundo levantamento da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), cerca de 704 mil pessoas visitaram a vila, até o fim do primeiro semestre deste ano.

Para Ricardo Gusso Wagner, secretário de Turismo e Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara, "o Município dispõe da Taxa de Turismo Sustentável de R$ 5. E a primeira proposta apresentada pelo ICMBio não foi aceita pela população, nem pelo Poder Público. Desde então, nenhum passo foi dado. Aguardamos um novo momento de reuniões para que todas as partes entrem em acordo", explica.

Diário do Nordeste

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