OAB estuda ações contra alta nas tarifas de água e de energia

Por redação Ipu Online, publicado em | 5.2.19 | 0 comentários


Os reajustes propostos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e pela Enel Ceará nas tarifas de água e de energia elétrica podem ser alvo de ação judicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Para a OAB-CE, o percentual de reajuste de 15,86% na tarifa de água e o reajuste proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a tarifa de energia elétrica podem ser considerados abusivos.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai participar de audiência pública em 14 de fevereiro promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir se o aumento da tarifa se configura como abuso ao consumidor ou não. "Após isso, será analisada a documentação para averiguarmos se há ou não abusividade no percentual estabelecido pela agência reguladora em relação à Enel Ceará. Depois da análise, nos manifestaremos", destaca o presidente da Comissão, Thiago Fujita.

A Aneel anunciou no fim de janeiro que discutiria a Revisão Tarifária Periódica da Enel Ceará. A proposta é aplicar um reajuste de 11,39% para baixa tensão e de 12,23% para alta tensão. Os reajustes devem entrar em vigor no dia 22 de abril para 3,5 milhões de consumidores atendidos pela empresa no Ceará.

Cagece
Antes disso, será realizada audiência pública para a discussão da possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água no próximo dia 12 de fevereiro. Para Fujita, o percentual de reajuste de 15,8%, além do possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto, podem ser considerados abusivos. "Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce", detalhou Fujita.

Participam da audiência pública sobre o reajuste na tarifa de água os representantes da Agência Reguladora do Ceará (Arce), da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Procon Fortaleza e do Procon Assembleia.

Diário do Nordeste

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