Conservação de antigas Casas de Câmaras e Cadeias inspira atenção

Por redação Ipu Online | publicado | 26.3.19 | 0 comentários


O Ceará tem 22 antigas Casas de Câmaras e Cadeias que apresentam usos e estados de conservação variados. Dentre elas, por exemplo, cinco estão em situação regular, quatro são classificadas como ruins e duas em arruinamento. Um exemplo é o imóvel da cidade de Lavras da Mangabeira, no Sul do Ceará. Construído a partir de 1877, está fechado, sem uso e com riscos graves de deterioração. Os dados são do Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A antiga Casa de Câmara e Cadeia de Lavras da Mangabeira vem sofrendo com o abandono. "O imóvel, com urgência, precisa ser estabilizado, ter escora, porque há risco iminente", pontuou o arquiteto do Iphan, Murilo Cunha. Até 2017, funcionou no térreo a cadeia, mas os presos foram transferidos para a prisão de Cedro e a unidade foi desativada pelo Governo do Estado.

Normativa
Existe uma lei municipal de tombamento da antiga Casa de Câmara e Cadeia de 2002. No ano passado, o secretário de Cultura, Marcos Damasceno, conseguiu fazer o registro da escritura pública do imóvel como propriedade do Município de Lavras da Mangabeira. "Já regularizamos a documentação e estamos atrás de recursos para restauração", disse Damasceno. "O nosso objetivo era transformar o imóvel em um centro cultural".

A pesquisadora Cristina Couto informou que inicialmente fora construído o pavimento inferior, em 1816, por dom João VI. "Para o povoamento ser emancipado teria que ter uma cadeia", explicou. "Em 1877 começou a obra do piso superior pelo coronel Gustavo Augusto Lima, para funcionar a Câmara".

No Império havia a figura do intendente, que era o presidente da Câmara e exercia as funções legislativas e executivas. A obra foi concluída em um ano de seca que abatia sobre o sertão e o trabalho foi feito por homens arregimentados pelo Governo, as chamadas frentes de serviço.

Cristina Couto lembra que após ser sede do Legislativo municipal, o espaço funcionou como tribunal do júri, foi local de seção eleitoral e depois famílias também moraram no piso superior. A ocupação até recentemente de parte do imóvel pela Secretaria de Segurança Pública atrasou ainda mais o processo de busca de recursos para a restauração do imóvel. "Agora não sabemos o que fazer, e o prédio está muito deteriorado", pontuou Damasceno. Ele explicou que ainda não foi elaborado um projeto de restauração e, por isso, não há definição de custo.

Realidade distintas
O arquiteto do Iphan, Murilo Cunha, observa que no Ceará, as antigas Casas de Câmaras e Cadeias estão em situação diversas e têm usos variados. "Algumas estão conservadas, outras não, sem proteção patrimonial e a de Lavras da Mangabeira com urgência precisa ser estabilizada".

Cunha explicou que há além do Iphan e da Secretaria de Cultura do Estado, editais públicos da Petrobras e do BNDES que podem liberar recursos para obras de restauro. "É preciso ter um projeto, uma decisão política e ir atrás das verbas", frisou. "O Iphan dá a cooperação técnica".

A antiga Casa de Câmara e Cadeia de Cascavel ruiu no ano passado, durante o período chuvoso. Segundo o arquiteto Cunha, as unidades de Maranguape, Baturité e Santana do Acaraú ainda funcionam como cadeia.

A unidade de Crato, no Cariri cearense, tem proteção patrimonial estadual e funciona como Museu Histórico J. Figueiredo Filho e tem projeto de reestruturação em elaboração. Construída há mais de 200 anos, tem estado de conservação considerado regular. O pavimento superior está interditado.

Em Icó, no Centro-Sul do Estado, a antiga Casa de Câmara e Cadeia passa por obra de restauração. Instalada no centro histórico da cidade tombado pelo Iphan, foi restaurada a primeira vez pelo projeto Monumenta do Ministério da Cultura. A ideia inicial ainda não implantada era que o espaço se transformasse em um memorial, café cultural, biblioteca, loja de artesanato e auditório.

Diário do Norrdeste

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