AL aprova criação da Superintendência de Obras Públicas no Ceará

Por redação Ipu Online | publicado | 17.5.19 | 0 comentários


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a proposta do Governo do Estado que cria um novo órgão para se responsabilizar pelas obras da administração estadual: a Superintendência de Obras Públicas (SOP). A matéria tramitava na Casa Legislativa desde o fim do mês passado.

A SOP passará a concentrar as atribuições dos departamentos Estadual de Rodovias (DER) e de Arquitetura e Engenharia (DAE), além dos órgãos de engenharia que possam, eventualmente, existir dentro das próprias secretarias. A partir de agora, todas as obras serão concentradas nesse novo órgão.

"Escola, areninha, policlínica, centro de educação infantil, estradas, pontes? Enfim, todas as obras executadas pelo Governo do Estado, que antes eram divididas em pesadas, no DER, e civis, no DAE, serão incorporadas à Superintendência", detalhou o líder do Governo Camilo Santana na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS). Segundo ele, porém, ainda não há data definida para quando o novo órgão estará em funcionamento. "Em breve", resume.

De acordo com Júlio César, a expectativa é de que a Superintendência de Obras Públicas gere uma economia anual de R$ 760 mil aos cofres estaduais, em virtude da unificação de estruturas físicas e a extinção de cargos - a matéria aprovada extinguiu 10 cargos comissionados, e criou outros 13 postos. O parlamentar afirma não haver temor de uma sobrecarga do novo órgão por ter que concentrar tantas atribuições.

Funcionalismo
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o DER possui atualmente 320 servidores ativos e mais de 1,2 mil aposentados, tendo uma folha de pagamento de R$ 7,7 milhões - valor que inclui ainda pensionistas e estagiários. O DAE é mais modesto: são 86 servidores ativos e 24 aposentados, que recebem, juntamente com pensionistas e aposentados, pouco mais de R$ 1 milhão no total. Quanto ao Orçamento Estadual aprovado para o exercício deste ano, cerca de R$ 685 milhões foram destinados ao DER e outros R$ 25 milhões ao DAE.

Pela Mensagem aprovada na Assembleia Legislativa ontem, o chefe do Executivo está autorizado, por meio de decreto, a "transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária do exercício de 2019 remanescentes das entidades fundidas, nesta Lei, para a Superintendência de Obras Públicas (SOP), mantida a estrutura programática e a natureza das despesas autorizadas na referida Lei Orçamentária".

Em razão de emenda conjunta de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Agenor Neto (MDB), também ficou determinado que os cargos da recém-criada Superintendência de Obras Públicas devem ser ocupados por meio de concurso público.

No total, a fusão dos departamentos foi aprovada com seis emendas. Três das modificações foram de autoria do próprio Governo, outra conjunta - a que foi proposta por Evandro Leitão e Agenor Neto -, uma do deputado Elmano Freitas (PT) e outra de autoria de Júlio César Filho.

Diário do Nordeste

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