Bolsonaro tem 5 dias para explicar decreto das armas ao Supremo

Por redação Ipu Online | publicado | 10.5.19 | 0 comentários

Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato

Ministra Rosa Weber, do STF, vai decidir se suspende ou não o decreto que flexibiliza o porte de armas -Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede. Segundo O Globo, A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto. 

Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Em seu despacho, de apenas três páginas, a ministra não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela limita-se a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede. O partido acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido "abuso de poder" com a edição do decreto e pede que a eficácia da medida seja suspensa de forma liminar.

O principal argumento é que ao ampliar o porte de armas por decreto o presidente teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.

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