Ações trabalhistas no Ceará resultam no pagamento de R$ 442 milhões em 2019

Por redação Ipu Online » publicado em | 17.2.20 | 0 comentários


As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho do Ceará renderam aos trabalhadores reclamantes R$ 442 milhões em 2019. De acordo com o órgão, só em imposto de renda e contribuição previdenciária foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 51 milhões.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Plauto Porto, reconhece a importância dos números, mas ressalta que a função principal da Justiça do Trabalho não é arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos.

"Ela [Justiça do Trabalho] foi criada para dar efetividade ao Direito do Trabalho e para distribuir justiça social, e como todos os outros serviços do Judiciário, a Justiça do Trabalho não deve ser avaliada pelos seus custos, mas pelos serviços prestados. Justiça não tem preço, é um dever do Estado", afirma.

Segundo o presidente do TRT/CE, a administração do órgão tem empenhado esforços para manter os bons serviços prestados, apesar do quadro reduzido de magistrados e de servidores e de limitações de orçamento. De acordo com o TRT/CE, valor pago em 2019 supera as despesas do órgão, calculadas em R$ 410 milhões.

Em 2019, foram resolvidos 62,1 mil processos que chegaram às 37 Varas do Trabalho do Ceará e ao segundo grau. Foram julgados mais 4,3 mil processos do estoque de anos anteriores, resultando em 66,4 mil casos solucionados em 2019, conforme dados do TRT/CE.

Cortes
Desde 2016, a Justiça do Trabalho em todo o Brasil passa por dificuldades orçamentárias. Naquele ano, houve um corte que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio dos tribunais regionais. Para amenizar a situação e não inviabilizar o funcionamento da instituição, foi aprovado um aporte para o orçamento do Judiciário de 0,25%.

No entanto, o Poder Executivo não fará esse aporte a partir de 2020. "Diante desse cenário, são necessárias medidas para contenção de despesas, como a redução de contratos, mas os serviços não serão afetados", ressalta Plauto Porto.

G1 CE

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