Senado aprova R$ 125 bi a estados e municípios e libera reajuste a policial

Por redação Ipu Online » publicado em | 7.5.20 | 0 comentários


O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.

Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estejam diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

As categorias que terão direito a aumento de salário são:
  • da saúde;
  • da limpeza pública;
  • de serviços funerários;
  • da assistência social;
  • integrantes das Forças Armadas;
  • policiais federais;
  • rodoviários federais;
  • policiais civis;
  • policiais militares;
  • bombeiros militares;
  • policiais penais;
  • guardas municipais;
  • servidores das carreiras periciais;
  • agentes socioeducativos;
  • profissionais da educação pública;
Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.

Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões.

O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas.

Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

Distribuição de recursos
Dos R$ 125 bilhões para ajudar os estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social.

Esses recursos compensarão as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus.

Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%.

Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos internacionais.

UOL

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